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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 07:05
Arquivada ação da Americel em processo sobre violação de patente
), decidiu pela não-admissão de medida cautelar requerida na semana passada pela antiga Americel S/A (atual Claro).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:20
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Afastamento cautelar do cargo de policial civil. Possibilidade.
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Ação de regulamentação de visitas
Modelo de ação cautelar incidental. Regulamentação de visitas. Divórcio judicial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:20
Habeas corpus. Prisão preventiva.
Custódia cautelar mantida. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:20
Habeas corpus. Quadrilha. Estelionato.
Periculosidade concretamente apurada. Necessidade da custódia cautelar. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Regime aberto. Evasão. Falta grave. Mandado de prisão. Regressão cautelar. Razoabilidade.
Não há dúvida quanto à jurisdicionalização do processo de execução penal, razão pela qual a
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 09:15
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 16:23
Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu
Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 15:45
Mantida prisão cautelar de suposto integrante do PCC no Acre
prisão cautelar e constrangimento ilegal por excesso de prazo, invocando o princípio da presunção de inocência
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 15:09
Liminar determina manutenção de 80% dos trabalhadores da ECT em atividade durante greve
A decisão se deu em tutela cautelar apresentada pela empresa.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:33
Garantia da ordem econômica serve de fundamentação para prisão cautelar
A Quinta Turma do STJ negou pedido de habeas-corpus dirigido contra determinação de prisão de acusados de crimes fiscais envolvendo comércio irregular de combustíveis em Ponta Grossa e Marau.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
Da garantia da efetividade do processo cautelar e o parágrafo único do artigo 14 do CPC: Uma impossibilidade
Jorge Schiavon Bretas, Advogado, Pós Graduando em Direito Processual Civil. Artigo para cumprimento de requisito parcial para a obtenção de grau em curso de especialização em Direito Processual Civil no Instituto de Desenvolvimento Cultural. Curso de Especialização em Direito Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Abril de 2015 - 11:38
Ação cautelar de sustação de protesto - Pagamento de IPVA
Em ação de rescisão de contrato de compra e venda que propôs em face de terceiro que adquiriu o veículo a magistrada concedeu a suspensão das cobranças de multas e IPVA do veículo em questão
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 11:46
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:34
Homicídio Qualificado e tentativa de Homicídio Qualificado. Prisão Cautelar
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 15:44
Prisão cautelar só pode ocorrer frente à imperiosa necessidade
A prisão de suspeito de cometer infração criminal antes do tempo certo é medida excepcional e, inclusive, tem constitucionalidade duvidosa por agredir o princípio da presunção de inocência.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 13:30
Ação cautelar não suspende execução da ação originária
Ele destacou que é bastante improvável a existência de fumus boni júris diante da condenação em sentença transitada em julgado (da qual não cabem mais recursos).